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Extrato do Contrato Nº 006/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
Contratado:
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO
NASCENTES DO PANTANAL
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do
Município de
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT
, para implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para nesta Realizar coleta, transporte e tratamento
dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, especificamente pertencentes ao
Subgrupo A1
e
Grupo E
segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.
Vigência: De 16 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
Valor R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais)
Figueirópolis D'Oeste -- MT, 16 de janeiro de 2023.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal.